Novas regras começam a valer em fevereiro

O Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT) teve suas regras atualizadas por decreto, e as mudanças passam a valer a partir de fevereiro de 2026 e envolvem:

◽ limites de taxas cobradas pelas operadoras

◽ interoperabilidade entre sistemas

◽ prazos de liquidação dos benefícios

Entenda:

O objetivo é aumentar a transparência e reduzir custos para as empresas que oferecem vale-alimentação e refeição.

Empresas que já utilizam o PAT precisam revisar contratos e práticas para garantir conformidade.