LICENÇA-MATERNIDADE pode chegar a 180 dias

Contare Comunicados 12 de novembro de 2026 Leave a reply

A licença-maternidade é, em regra, de 120 dias, mas pode chegar a 180 dias por meio do Programa Empresa Cidadã, previsto em lei desde 2008.
Para ter direito à prorrogação, a empresa precisa participar do programa e a funcionária deve solicitar os 60 dias adicionais até o fim do primeiro mês após o parto.

A adesão é voluntária, realizada pela empresa junto à Receita Federal, e pode oferecer incentivo fiscal para empresas tributadas pelo Lucro Real.

📌 Sua empresa já participa? Conte com a Contare para verificar as condições e orientar os procedimentos.


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