Monthly Archives: novembro 2026

LICENÇA-MATERNIDADE pode chegar a 180 dias

Contare Comunicados 12 de novembro de 2026 Leave a reply

A licença-maternidade é, em regra, de 120 dias, mas pode chegar a 180 dias por meio do Programa Empresa Cidadã, previsto em lei desde 2008.
Para ter direito à prorrogação, a empresa precisa participar do programa e a funcionária deve solicitar os 60 dias adicionais até o fim do primeiro mês após o parto.

A adesão é voluntária, realizada pela empresa junto à Receita Federal, e pode oferecer incentivo fiscal para empresas tributadas pelo Lucro Real.

📌 Sua empresa já participa? Conte com a Contare para verificar as condições e orientar os procedimentos.

Atenção à escala: mulher não deve trabalhar dois domingos seguidos

Contare Comunicados 5 de novembro de 2026 Leave a reply

Se a funcionária trabalhou neste domingo, em regra, o próximo deve ser de descanso.

📌O art. 386 da CLT determina escala de revezamento quinzenal para mulheres que trabalham aos domingos.

O descumprimento pode gerar pagamento em dobro do domingo que deveria ter sido destinado ao repouso.

Antes de montar a escala, é importante conferir também as regras da atividade e a convenção ou acordo coletivo da categoria.
Sua empresa trabalha aos domingos?

✔️ A Contare pode orientar sobre a aplicação correta da jornada.